A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, doravante designada ANSG, é uma associação vocacionada para a defesa e promoção dos direitos e interesses profissionais, sociais e culturais dos sargentos da Guarda Nacional Republicana (GNR). De inscrição facultativa, duração indefinida e número ilimitado de associados, rege-se pelos Diplomas legais aplicáveis, pela regulamentação aprovada em Assembleia Geral e pelos seus Estatutos. No âmbito da sua atividade, necessita de recolher alguns dados pessoais dos seus associados, respeitando sempre o direito à privacidade e não recolhendo qualquer informação pessoal sem o prévio consentimento do titular. A ANSG está empenhada em proteger a privacidade dos titulares dos dados e, para tal, elaborou a presente Política de Privacidade, com o objetivo de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas normas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável..
DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais recolhidos pela ANSG limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente: nome, fotografia, morada, data de nascimento, número de contribuinte, número de BI/CC, número de telefone, correio eletrónico e dados para pagamento, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao preenchimento da Ficha de Associado.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A ANSG é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. A ANSG conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e dos Conselho de 27 de abril de 2016.
A ANSG tem fornecedores de serviços que podem ter acesso total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades estão obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos seus dados, não os podendo utilizar para quaisquer outros fins que não a gestão dos serviços prestados à ANSG.
FINALIDADE DO TRATAMENTO:
Os seus dados pessoais recolhidos pela ANSG são solicitados aquando da realização da adesão à condição de Associado, presencialmente nas instalações, ou através do presente site.
Alguns dos dados pessoais recolhidos são de fornecimento obrigatório, informando a ANSG dessa obrigatoriedade.
Os seus dados não serão transmitidos a terceiros, nem utilizados para fins diferentes daqueles dos enunciados neste documento.
A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas a mesma é necessária para a realização dos fins para que os mesmos são solicitados.
A recolha e finalidade de dados pessoais pela ANSG têm as seguintes finalidades:
- Gestão de Associados;
- Envio de informação geral e institucional relacionada com a atividade da ANSG e com o cumprimento dos estatutos na relação associação/associado.
CONSENTIMENTO:
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à ANSG, o associado reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o associado deve ler a presente Política de Privacidade.
Informamos que sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade sem necessidade de qualquer autorização prévia.
A presente Política de Privacidade não se estende às redes sociais onde a ANSG se apresente institucionalmente como no Facebook, Instagram, etc. Toda a interação do associado, ou outros, com a ANSG nesses espaços e que possa envolver dados pessoais, é responsabilidade da gestão das respetivas redes sociais e de acordo com a sua própria Política de Privacidade.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:
Os seus dados serão guardados enquanto mantiver a condição de Associado ou por tempo superior se assim a Lei o estabelecer.
DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO, OPOR AO TRATAMENTO, SOLICITAR A PORTABILIDADE DOS SEUS DADOS:
Tem direito de, sempre que quiser e gratuitamente, solicitar à ANSG para:
- Aceder aos dados que nos indicou
- Pedir a retificação dos seus dados
- Pedir o apagamento dos seus dados
- Pedir a limitação do tratamento dos seus dados
- Opor-se ao tratamento dos seus dados
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a ANSG responderá à impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento legal.
RESPONSABILIDADE DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Os seus dados pessoais serão recolhidos pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, pessoa coletiva número 504611429, com sede na Rua Fialho de Almeida, n.º 14 2º Esqº, 1070-129 Lisboa. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a ANSG através dos seguintes meios:
- Telefone: 910206407 (chamada para a rede móvel nacional)
- Carta: Rua Fialho de Almeida, n.º 14 2º Esqº, 1070-129 Lisboa
- E-mail: geral@ansg.pt
DIREITO A RECLAMAR:
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com sede na Rua de São Bento, 148, 1200-031 Lisboa (https://www.cnpd.pt/).