A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) manifesta profunda preocupação com o rumo que o Governo tem vindo a adotar no diálogo com as estruturas representativas da GNR.
Coincidentemente, no mesmo dia em que foi tornada pública a demissão da Senhora Ministra da Administração Interna, foi também aprovada a alteração à Portaria dos Serviços Remunerados, sem que tenha sido acolhida qualquer proposta apresentada pela ANSG nas reuniões realizadas, apesar das questões suscitadas e das garantias que foram dadas pelo Ministério naquela sede.
Destacamos, em particular, a não adoção da tabela única, mantendo-se a divisão entre Tabela A e Tabela B — sendo esta última aplicada quando o encargo é suportado pelo Estado, o que significa, na prática, que o trabalho do militar da Guarda é remunerado por um valor inferior quando é o próprio Governo a suportar esse encargo. Tal opção é incompreensível e injustificável.
Esta postura traduz-se num processo negocial meramente unilateral, sem verdadeira abertura para integrar contributos das associações representativas, facto que impede a resolução dos reais problemas que afetam a Guarda Nacional Republicana e os seus profissionais.
A demissão da Senhora Ministra ocorre após 8 meses no cargo, marcados por um evidente arrastamento do processo negocial que se transformou numa mera intenção, bem como por uma evidente falta de sensibilidade política relativamente às legítimas expectativas das forças de segurança. Desde o início deste ciclo governativo, a tutela já foi assumida por duas ministras — Dra. Margarida Blasco e Dra. Maria Lúcia Amaral — sem que tenha existido qualquer avanço estrutural nas matérias fundamentais, apesar das promessas firmadas em 09/07/2024. A ANSG espera que a nomeação de um novo titular da pasta represente uma mudança efetiva de postura e capacidade negocial, mas deixa claro que tal não pode servir de pretexto para novo adiamento das negociações. Os militares da Guarda aguardam soluções concretas e estão cansados do protelar desta situação.
Após sucessivos compromissos não concretizados, nomeadamente quanto à revisão do Estatuto Profissional e do Regime Remuneratório, os Sargentos da GNR exigem ao Senhor Primeiro-Ministro que o próximo titular da pasta da Administração Interna tenha efetiva capacidade política e negocial para resolver os problemas estruturais que afetam os militares da Guarda e o setor da segurança pública.
A ANSG continuará a defender, com firmeza e responsabilidade, os direitos e a dignidade profissional dos Sargentos da Guarda.
Lisboa, 10 de fevereiro de 2026
DIGNIFICAÇÃO E PROFISSIONALISMO
O Presidente da Direção
Ricardo Filipe dos Santos Rodrigues
