Caríssimos Associados da ANSG
Como é consabido de todos, em 09/07/2024, foi celebrado um acordo entre o Ministério da Administração Interna e cinco estruturas representativas dos militares da GNR e Polícias da PSP. Nesse acordo, ficaram subjacentes “hipotéticas” contrapartidas, nomeadamente, dar início a negociações a partir de 04/01/2025, com vista à revisão do Estatuto de Remuneratório, revisão do Estatuto dos profissionais dos Guardas e Polícias (revisão das carreiras), bem como a revisão das Portarias da Avaliação em ambas as Forças de Segurança (GNR e PSP).
Efetivamente essas reuniões tiveram o seu início na data prevista, em janeiro de 2025, ainda pela mão da anterior Ministra da Administração Interna, Dra. Margarida Blasco, no entanto, sem qualquer avanço ou apresentação de qualquer proposta concreta de revisão das matérias acordadas, sendo que, em março de 2025 verificou-se a queda do governo, e apesar de terem decorrido dois meses, não se verificou qualquer desenvolvimento concreto.
O novo governo tomou posse logo no início do mês de junho de 2025, no entanto, só em 21/07/2025 se realizaram as primeiras reuniões entre as estruturas sindicais e associativas da PSP e GNR e a Sra. Ministra da Administração Interna, Dra. Maria Lúcia Amaral, a qual serviu meramente para apresentação de cumprimentos e projeção de novas reuniões para setembro de 2025.
Infelizmente, apesar da urgência e pertinência dos assuntos a tratar, só em 06/10/2025 começaram a ser ouvidas individualmente as estruturas associativas e sindicais da GNR e da PSP, facto absolutamente incompreensível, pois prolongará no tempo uma negociação que se pretende célere, só possível com reuniões conjuntas concentrando os trabalhos a realizar.
Efetivamente ficou há vista a estratégia do governo, prolongar no tempo este processo, evitando dar qualquer passo concreto, pelo que só em meados de novembro terminará a primeira ronda de reuniões com todas as estruturas que representam os Guardas e os Polícias.
Importa sublinhar que esta negociação tinha como objectivo a revisão de outras questões salariais e das carreiras, no momento de celebração do aludido acordo (09/07/2024), ficou perspetivado para o início do ano de 2025 começar a trabalhar para que nesse mesmo ano, os salários dos militares da GNR e dos Polícias da PSP, pudessem receber uma melhoria, pois o valor imposto pelo governo para o Suplemento de risco, através da chantagem que é conhecida de todos e à qual alguns cederam com o resultado que está há vista!…“e nem mais um cêntimo”…, cifrou-se efetivamente na atribuição de metade do valor que é pago a todos os funcionários da Polícia Judiciária (PJ), sendo de sublinhar que na PJ esses valores estão a ser pagos desde 01/01/2023, ou seja, praticamente há três anos.
Infelizmente, os profissionais da GNR e PSP, estão confrontados com uma verdadeira encenação negocial, sendo uma evidência que passaram já 3 anos de discriminação face aos elementos da PJ, é uma evidência que volvidos 15 meses desde a celebração do acordo entre o MAI e 5 estruturas da PSP e GNR, esse acordo transformou-se num embuste e numa verdadeira falácia sine die, pois, aparentemente o governo não demonstra qualquer vontade de valorizar os elementos destas duas forças de segurança, sendo que, após a celebração do “famigerado” acordo, a verdade é que estamos na iminência de ver aprovado o segundo orçamentode estado que não contempla qualquer outra valorização salarial para os elementos da PSP e GNR.
Apesar da evidente falta de atratividade da carreira policial, apesar da enorme dificuldade de recrutamento e do envelhecimento dos elementos que se encontram nas fileiras destas Forças de Segurança, apesar da enorme dificuldade de manter uma vida digna face à acentuada perda de poder de compra que estes profissionais enfrentam, o governo não prioriza a resolução destas questões, sendo inaceitável o rumo que o assunto tomou e o desprezo com que se tem comportado.
Nesses termos, estando na eminencia de ver aprovado o orçamento de estado para 2026, no qual os elementos da GNR e da PSP são uma vez mais esquecidos e tendo em consideração o rumo dos acontecimentos, não resta ao Sindicato Independente dos Agentes de Policia (SIAP), à Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) e à Associação socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), outra alternativa que não seja, recorrer a todas as formas legais para lutar pelos direitos dos seus associados.
Nesse sentido, as três estruturas convocam todos os seus Associados e em especial todos os Polícias e Guardas a juntar-se a um protesto que irá decorrer no dia 27/10/2025, na cidade de Lisboa em frente à Assembleia da Republica, que terá o seu ponto alto com a presença silenciosa dos elementos das Forças de Segurança nas galerias do hemiciclo, no momento em que estarão a decorrer os trabalhos do plenário.
