As estruturas mais representativas dos profissionais da Guarda Nacional Republicana, designadamente a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), a Associação Socio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) reuniram no dia 1 de Junho de 2026, na sede da APG/GNR, em Lisboa, para analisar o ponto de situação do processo reivindicativo, respeitante à aplicação do regime convergente de pensões e consequentemente cortes nas pensões de reforma.
Considerando a manifesta falta de vontade política do Governo e a ausência de qualquer resposta a esta questão, apesar de estar em causa matéria urgente, e por se tratar de matéria fora do âmbito do acordo firmado com a Tutela, entenderam as estruturas solicitar uma reunião conjunta ao Ministro da Administração Interna.
Ainda, a este respeito, mesmo considerando a recente rejeição no Parlamento de duas propostas de criação de um complemento de pensão, estas estruturas consideram indispensável manter o diálogo com os Grupos Parlamentares que demonstraram disponibilidade efetiva para encetar medidas legislativas que possam vir a mitigar os cortes nas reformas que estão a ser aplicados.
Esta não é uma questão de menor importância e merece resposta imediata, designadamente pelo impacto negativo que tem na atratividade da carreira, pelo total esvaziamento da dupla condição militar e policial dos militares da GNR. Na verdade, estão em causa funções com risco e deveres especiais acrescidos sem a devida compensação ou salvaguarda, o que se traduz numa discriminação inaceitável e sem precedentes.
As funções de segurança pública e de garantia da legalidade democrática revestem-se de uma importância que não pode ser desvalorizada pelo próprio Estado e é lamentável que não tenha havido abertura por parte do governo para encontrar uma solução para este problema.
A condição ímpar dos militares da GNR e todas as restrições em termos de direitos laborais e constitucionais que lhes são exigidas, impõe ao Estado o dever de honrar tais sacrifícios, através deste mecanismo compensatório adequado, os militares da GNR não pedem nenhuma benesse, pedem justiça!
Lisboa, 2 de Junho de 2026
APG/GNR, ANSG, ASPIG, ANOG
Dignificação e Profissionalismo
Leia o Comunicado conjunto 01JUN26
