Comunicado - Desvio de receitas do SAD/GNR

Governo desvia receitas próprias dos descontos dos militares da GNR, consignadas à saúde para pagamentos de despesas de funcionamento da Instituição, nomeadamente ordenados.

Para a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda/ANSG esta medida da Tutela confere uma nova forma de confisco, uma ilegalidade, além de refletir uma tremenda ingratidão e depreciação da condição do militar da Guarda.

A ANSG relembra, a SAD/GNR deveria ser co-financiada pelo Estado, no entanto o desconto mensal obrigatório de 3,5%, para o sistema de saúde, além de conduzir à sua autossustentabilidade, produziu um superávit, fruto do desconto excessivo, que o Governo quer agora tomar posse.

A ANSG acusa o Governo de querer transformar a SAD/GNR numa fonte de emolumentos do próprio Estado, situação que faz reflectir na pertinência da continuação da SAD, se devem ou não ser obrigatórios os descontos e sendo obrigatórias, em que medida. Dignificação e Profissionalismo

Lisboa, 12 de dezembro de 2017

 

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