No dia de ontem, 09 de setembro de 2024, dando seguimento ao desígnio a que se propuseram em união estas quatro estruturas representativas dos elementos das Forças de Segurança, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (GNR), o Sindicato Independente de Agentes de Polícia (PSP), a Associação Socioprofissional Independente da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Associação Nacional Autónoma de Guardas (GNR), foram recebidas na Assembleia da Republica pelos lideres dos grupos parlamentares do Partido Socialista e Iniciativa Liberal, à semelhança do que já havia ocorrido com o Partido Chega em 26 julho de 2024.
Na continuação da luta pelo reconhecimento do Princípio Constitucional da Igualdade, exigindo-se que … ”deve ser tratado por igual o que é essencialmente igual, e por diferente, aquilo que é essencialmente diferente”… Não abdicaremos de uma verdadeira dignificação policial, tal qual nos comprometemos com verticalidade em todo o processo reivindicativo e negocial, verticalidade da qual não abdicamos no dia 09/07/2024, ao decidirmos não assinar um acordo desastroso com o governo, agindo com verdadeiro “Sentido de Estado” e na defesa dos milhares de profissionais que se sentem abandonados e desprezados pela postura de chantagem e ameaça tomada pelo Governo, …“nem mais um cêntimo”…, chantagem à qual infelizmente alguns cederam, com os resultados que estão à vista.
Considerando a necessidade de rever o Decreto-Lei 50-A/2024 de 23/08, através da apreciação parlamentar Constitucionalmente prevista, que permita uma correta dignificação dos elementos da GNR e da PSP, num valor que permita no mínimo tratar por diferente aquilo que é essencialmente diferente, sendo inaceitável que em Portugal um Agente de Autoridade e Órgão de Polícia Criminal não seja equiparado a um elemento policial da PJ (Inspetor), mas ao mesmo tempo possa ver o risco, a penosidade e a insalubridade da sua missão remunerado em valor inferior ao de um Segurança da Polícia Judiciária, face ao conteúdo funcional daqueles funcionários por comparação com o dos polícias.
Nesses termos, as quatro estruturas aqui agregadas, procuram junto dos grupos parlamentares, dar conta da enorme injustiça que o governo potenciou, esperando a intervenção politica daqueles Partidos, nomeadamente pelo facto de ser uma falácia o anúncio de um “bom acordo”, o qual se propunha reparar a injustiça existente face à valorização de um suplemento de risco, insalubridade e penosidade policial, dado todos os funcionários da Polícia Judiciária em 2023, cujo mesmo teve retroatividade a 01/01/2023. Vincar que, os elementos da GNR e PSP, começaram a receber a sua parca valorização com um atraso de 22 meses, face aos elementos da PJ.
Na verdade, o governo ficou aquém do valor mínimo proposto de 400€, permitindo-se com esta postura que a maioria dos elementos destas duas Forças, aufiram pelo risco, insalubridade e penosidade da sua função policial, menos que um segurança da PJ, alguém que não é polícia ou órgão de polícia criminal, facto que se prendeu em absoluto com a recusa do governo aplicar aos valores que propôs, a quantia de mais 50€ no ano de 2025, e mais 50€ no ano de 2026, ou seja mais 100€ no total. Para além daquela circunstância, o governo valorizou a componente de risco já existente nas FS, recusando-se a aplicar a indexação a este valor, facto que originou a manutenção de um valor fixo, uma vez mais em discriminação face à Polícia Judiciária, cujos profissionais voltarão a ver aumentado o valor do seu suplemento de missão novamente em janeiro de 2025.
Continuaremos a dar os passos necessários para a justa reparação desta injustiça!
Os representantes
